Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política detalha com transparência e rigor técnico como o ecossistema Techo PRO realiza o tratamento, guarda, segurança e compartilhamento de dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Aviso de Transparência e Adequação Jurídica

Os trechos identificados com a etiqueta [REQUER REVISÃO JURÍDICA/HUMANA] contêm orientações e parâmetros operacionais pré-configurados que devem ser validados pelo corpo jurídico ou responsável legal da empresa antes do início das operações comerciais.

1. Identificação dos Agentes de Tratamento

Nos termos dos Artigos 5º e 39 da LGPD:

Controlador dos Dados (Assinante / Estabelecimento)

O estabelecimento contratante (clínica, salão, estúdio ou barbearia) que decide sobre as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais de seus clientes e equipe.

Operador da Plataforma (Techo PRO)

A plataforma de software que processa os dados em nome e sob as instruções técnicas do Controlador para operacionalizar agenda, financeiro e comunicações.

Identificação Legal da Operadora: Techo PRO Software Ltda. · CNPJ: [REQUER REVISÃO JURÍDICA/HUMANA: Inserir CNPJ da empresa operadora] · Sede: [REQUER REVISÃO JURÍDICA/HUMANA: Inserir endereço sede comercial/foro].

2. Categorias de Dados Coletados e Bases Legais

Todos os tratamentos de dados estão estritamente vinculados a bases legais previstas nos Artigos 7º e 11 da LGPD:

A. Dados Cadastrais do Assinante B2B (Empresa & Responsável)

Dados: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de faturamento e endereço comercial.

Finalidade & Base Legal: Execução de contrato de prestação de serviços de software (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais e fiscais (Art. 7º, II).

B. Dados dos Clientes Finais (B2B2C)

Dados: Nome, telefone celular / WhatsApp, e-mail, data de nascimento (opcional para parabenização/descontos), histórico de procedimentos realizados e créditos.

Finalidade & Base Legal: Execução de procedimentos agendados (Art. 7º, V) e legítimo interesse operacional na gestão de fila e confirmações (Art. 7º, IX).

C. Dados Pessoais Sensíveis (Anamnese & Prontuários Estéticos/Saúde)

Dados: Respostas clínicas sobre alergias, gravidez/lactação, uso de medicamentos tópicos/sistêmicos, sensibilidade dérmica/ocular e assinatura digital de consentimento informado.

Finalidade & Base Legal: Consentimento informado prévio e expresso do titular (Art. 11, I) e tutela da saúde ou proteção da integridade física (Art. 11, II, "f").

3. Comunicação via WhatsApp e Gestão de Consentimento

O sistema dispara notificações operacionais estritamente necessárias (confirmações, lembretes de horários e alertas de cancelamento) através da API WhatsApp.

Lembretes Operacionais: Vinculados à execução do agendamento contratado.
Mensagens Promocionais e Marketing: Condicionadas ao consentimento voluntário (opt-in) no momento do agendamento ou cadastro.
Direito de Revogação (Opt-out): O cliente pode solicitar a interrupção de comunicações promocionais a qualquer instante respondendo à mensagem ou contatando o estabelecimento.

4. Compartilhamento com Subprocessadores e Terceiros

Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de monetização. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os operadores técnicos essenciais:

Supabase / AWS

Armazenamento em banco de dados relacional PostgreSQL criptografado e infraestrutura em nuvem de alta segurança.

Asaas Instituição de Pagamento

Processamento de transações Pix, Boletos e Cartão de Crédito com conformidade PCI-DSS e tokenização ponta a ponta.

Meta / WhatsApp Cloud API

Tráfego de mensagens transacionais de confirmação e lembretes de agenda.

5. Prazos de Retenção e Descarte Seguro de Dados

Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou atender a prazos legais de prescrição:

Categoria do Dado	Prazo de Retenção	Fundamentação Legal
Registros Financeiros & Faturamento	5 anos após emissão	Art. 173/174 do CTN e Art. 206 do Código Civil
Logs de Conexão e Sessão	6 meses	Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Fichas de Anamnese & Prontuários	[REQUER REVISÃO: 5 a 20 anos conf. conselho/vigilância]	Normas sanitárias e prescrição de responsabilidade civil
Cadastro de Clientes Inativos	Até solicitação de exclusão ou fim do contrato	Art. 16, I da LGPD (eliminação após término da finalidade)

6. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Qualquer titular de dados pode exercer seus direitos através das ferramentas automatizadas do sistema ou mediante requisição direta:

Confirmação e Acesso: Consulta integral aos dados tratados no sistema.
Correção: Retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Portabilidade (Art. 18, V): Exportação de todos os dados em formato estruturado e legível por máquina (JSON) via funcionalidade nativa.
Anonimização e Eliminação: Bloqueio imediato ou exclusão lógica de registros com desvinculação permanente de informações identificadoras.
Revogação do Consentimento: Possibilidade de revogar autorizações prévias sem custos.

7. Cookies e Armazenamento Local

A plataforma utiliza cookies com flags de segurança reforçadas (httpOnly: true, Secure e SameSite=Lax) para prevenir ataques como XSS (Cross-Site Scripting) e CSRF. Nenhum cookie de terceiros é utilizado para rastreamento comportamental de publicidade cruzada.

8. Canal de Atendimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas, apresentar solicitações relativas ao Artigo 18 da LGPD ou reportar incidentes de segurança, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está à disposição:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [REQUER REVISÃO JURÍDICA/HUMANA: Nome do DPO / Responsável de Privacidade]

Canal Oficial de Privacidade: privacidade@techoproagenda.com

Prazo estimado de resposta: até 15 (quinze) dias úteis nos termos do Art. 19, II da LGPD.